« D. Pedro por Graça de Deos, Rei de Portugal, e dos Algarves, d’aquem, e d’além mar, em Africa, senhor de Guiné, da Conquista, Navegação, e Commercio, da Ethiopia, Arabia, Persia, e da India etc.

Faço saber a todos os Meus Subditos Portuguezes,

que sendo incompativel com os interesses do Imperio do Brazil, e os do reino de Portugal,

que Eu continue a ser Rei de Portugal, Algarves, e seus Dominios

e Querendo Felicitar aos ditos Reinos quanto em Mim Couber:

Hei por bem, de Meu moto proprio, e livre vontade,

Abdicar, e Ceder de todos os indisputaveis, e inauferiveis Direitos, que Tenho à Coroa da Monarquia Portugueza, e à Soberania dos mesmos Reinos,

na Pessoa da Minha sobre todas muito amada, prezada, e querida Filha, a Princeza do Grão Pará D. Maria da Gloria,

para que Ella como Sua Rainha Reinante, os Governe independentes deste Imperio, e pela Constituição, que Eu Houve por bem Decretar, Dar, e Mandar jurar por Minha Carta de Lei de vinte e nove de Abril do corrente anno:

e outro sim Sou Servido Declarar, que a dita Minha Filha Rainha Reinante de Portugal, não sahirá do Imperio da Brazil,

sem que Me Conste Officialmente, que a Constituição foi jurada conforme Eu Ordenei,

e sem que os Esponsaes do Casamento, que pretendo Fazer-lhe com o Meu muito Amado, e Prezado Irmão, o Infante D. Miguel, estejão feitos, e o Casamento concluido;

e esta Minha Abdicação e Cessão não se verificará, se faltar qualquer destas Condições.

Pelo que:

Mando a todas as Authoridades a quem o conhecimento desta Minha Carta de Lei pertencer, a fação publicar, para que conste a todos os Meus Subditos Portuguezes esta Minha Delibaração.

A Regencia desses Meus Reinos, e Dominios assim o tenha antendido, e a faça imprimir e publicar do modo mais authentico, para que se cumpra inteiramente o que por ella não há de passar sem embargo da Ordenação em contrario, que somente por este effeito Hei por bem Derrogar, ficando aliás em seu vigor, não obstante a falta de referenda, e mais formalidades do estilo, que igualmente Sou Servido Dispensar.

Dada no Palacio do Rio de Janeiro, aos dois dias do mez de Maio do anno do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo de mil oitocentos e vinte e seis.

= EL REI com Guarda. »

Melhores cumprimentos,

Eduardo Albuquerque