Meu caro António,

Acho que a melhor resposta às questões colocadas se encontra no próprio texto do Título XCII, Quinto Livro, das Odenações Filipinas, que passo a citar:

"...E para que cada um saiba a ordem, por que deve trazer as armas, que por direito lhe pertençem. declaramos que o Chefe de linhagem será obrigado trazer as armas direitas, sem diferença, nem mistura de outras armas algumas. E sendo chefe de mais que de uma linhagem, será obrigado trazer as armas direitas de todas aquelas linhagens, de que for Chefe, e sem mistura em seus quarteis, segundo lhe será ordenado por Portugal Rei d'Armas. E os outros irmãos e todos os outros da linhagem as hão de trazer com a diferença ordenada do nobre Ofício da armaria".

Em resumo:
- Apenas quem fosse chefe de uma única linhagem poderia usar o respectivo escudo pleno (constante dos Armoriais Oficiais), aparentemente sem necessidade de qualquer intervenção do Rei d'Armas;
- Todas as outras pessoas com direito a armas, incluindo os chefes de várias linhagens em simultâneo, tinham obrigação de pedir ao Rei d'Armas que lhe ordenasse o seu escudo individual;

Estamos situados, evidentemente, no universo das pessoas com direito a armas, não podendo por isso falar-se de usurpação. Quem não solicitasse o seu arranjo heráldico pessoal estaria, não propriamente a violar um direito, mas apenas a negligenciar o dever de registo para efectivação do mesmo. Algo de parecido, talvez, com a situação de quem não levanta a carta de curso depois de terminada a licenciatura!

Abraço
Nuno