1899 Parceria Mercantil do cabo carvoeiro ?
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1899 Parceria Mercantil do cabo carvoeiro ?
Olá, precisava de saber alguns detalhes da nossa história, pois deparei-me com um beco sem saída.
A Parceria Mercantil do cabo carvoeiro (1899) era uma associação privada ou publica? Não consigo perceber se e simplesmente uma continuação da companhia geral das reais pescarias do reino do Algarve extinta nesta data, ou se e uma associação diferente.
Agradecia que alguém me ajuda-se
Obg
RB
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RE: 1899 Parceria Mercantil do cabo carvoeiro ?
Cara ritaborbasilva
No Anuário de 1908 no Carvoeiro(Lagôa),constava apenas esta nota,cito:
- Tem 2 Armações de Sardinha e uma de Atum de que é proprietário - João António Júdice Fialho,e uma Escola mixta sendo a professora - Maria do Carmo Azvedo Oliveira.
Em Lagos no mesmo ano de 1908 existia a Sociedade Mercantil de S.João,e a Associação de Socorros Mútuos Real Compromisso Maritimo.
Cumprimentos
João Barroca
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RE: 1899 Parceria Mercantil do cabo carvoeiro ?
obg pela ajuda,
infelizmente continuo com o mesmo problema.
não consigo saber se esta parceria é privada.
A minha questão apareçe, no seguimento de uma escritura de 1899 onde esse mesmo João António Fialho Júdice compra ums prédios rusticos á parceria mercantil do Cabo Carvoeiro, na zona da Raposeira, onde quem assina a escritura é Patrício Eugénio Fialho, gerente da vendedora da Parceria Mercantil do Cabo Carvoeiro(assim vem descrito na escritura). Agora necessito saber se esta dita "parceria" é privada ou não, pois isso resolveria a questão de se o Estado Português pode ou não recamar pelo domínio Marítimo parte dessas mesmas terras, visto que a lei obriga a que se faça prova de que as mesmas tivessem em posse de privados na data anterior acho 1836.
obg na mesma João Barroca
se alguêm poder ajudar com alguma informação agradecia muito.
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RE: 1899 Parceria Mercantil do cabo carvoeiro ?
Cara ritaborbasilva
Apenas lhe deixo mais esta indicação,que não vai responder ás suas dúvidas,mas cito:
- PATRICIO EUGÉNIO FIALHO - Encarregado do correio no logar da Mexilhoeira(Lagôa),1908
Cumprimentos
João Barroca
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RE: 1899 Parceria Mercantil do cabo carvoeiro ?
Cara Rita
Embora seja muito badalada ultimamente a questão das parcerias publico-privadas, a Parceria Mercantil do Cabo Carvoeiro era uma empresa, privada, que existiu em Estombar, concelho de Lagoa, no século XIX. Julgo que estará ligada à Casa Fialho, empresa conserveira que foi aglutinando outras nos séculos XIX e XX. Sobre esta última empresa, pode ser que obtenha alguns dados na tese de mestrado de Jorge Miguel Robalo Duarte Serra, intitulada «O nascimento de um império conserveiro: a Casa Fialho (1892-1939)», facilmente encontrada na Internet mas que não conheço em pormenor.
Quanto à questão do domínio marítimo, não se trata de saber se o Estado pode ou não reclamar parte de terras. Em concreto, o Domínio Público Marítimo é a faixa de território em terra da zona costeira, cerca de 50 m a contar da linha média da baixa-mar para o interior, que é propriedade inalienável do Estado, na qual os privados só podem dispor do direito de utilização ou exploração e nunca da sua propriedade. No entanto, a Lei reconhece direitos de propriedade a quem possa provar documentalmente que são os legítimos herdeiros ou proprietários de algo dentro da área acima referida em data anterior a 1864, ano em que foi estabelecido em Portugal o Domínio Público Marítimo.
Em face dos elementos que fornece, em 1899 já era aplicável o Domínio Público Marítimo, pelo que a venda de propriedades entre privados teria sempre de se sujeitar a estas regras e, certamente, esse facto estaria referido na escritura. Mas mesmo que a Parceria Mercantil fosse uma empresa ou qualquer outro tipo de entidade pública, a situação seria a mesma, pois o domínio público é sempre do Estado e, neste caso, privados e públicos são tratados de igual modo ou seja, apenas se pode ter o direito de utilização ou de exploração. Se o que pretende é resolver hoje alguma situação relacionada com alguma propriedade, o simples facto de ter existido alteração de proprietários posterior a 1864 anula qualquer efeito de reclamação de direitos, caso esteja na área abrangida pelo Domínio Público Marítimo. De qualquer modo, a minha opinião é isso mesmo, a minha opinião, podendo ser contestada, como é óbvio.
Cumprimentos
Jorge Afonso
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Almadravas no Algarve
Boa tarde confrades
Se me poderem adiantar algo sobre esta “catástrofe económica” relacionado com o assunto e se lhe for útil de alguma forma, este acontecimento que se abateu sobre a minha família no reinado de D. José, sob o governo do marquês de Pombal quando o mesmo “nacionalizou” a nossa empresa…nomeadamente a resolução de consulta do concelho de Fazenda, setenta anos depois!
Obrigado e cumprimentos,
José de Azevedo Coutinho
“Simão Manuel de Vilalobos que nasceu em 14/08/1698 em S. Sebastião, Lagos onde faleceu em 5/05/1765.
Foi COC (cavaleiro da Ordem de Cristo) (9/12/1718)
Foi Secretário do Governo do Reino do Algarve, Provedor das Almadravas (Pesca do Atum), do que resultou , em consequência de ficar alcançado com a Fazenda Real, um sequestro à sua Casa (Família) que durou setenta anos, satisfazendo-se a dívida em ser com a venda de várias terras situadas no cabo de S. Vicente, já em vida do seu neto Simão Manuel de Azevedo Coutinho (herói da Guerra Peninsular), como consta de uma provisão d’ El Rei D. João VI dada sobre resolução de consulta do concelho de Fazenda de 29/11/1826.”
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RE: 1899 Parceria Mercantil do cabo carvoeiro ?
muito obg pelas informaçoes preciosas
pois a questão era mesmo essa!
abreviando a história, existe uma escritura de venda da parceria mercantil do Cabo Carvoeiro a Jõao Júdice , em 1899,que por sua vez vendeu ao meu Avô E necessito de encontrar documentação que prove que antes de 1899 as terras e a almadrava que lá se encontra (Zavial), estavam na posse de privados. A sua ajuda já me fez avançar Kms na pesquiza. pelo menos com a esperança que não é uma busca em vão. Este tema não é de todo conhecido para mim, o que dificulta os resultados.
Queria no entanto perguntar se têm alguma sugestão de onde eu possa procurar documentação de suporte sobre a posse de terras / almadrava anteriore a 1864, ou sobre escrituras da época, ou talvez doc . de bems da dita parceria mercantil ou . qualquer sugestão é muito bem vinda, pois tenho lido infidáveis documentos na net, para compreender o o que se passava na época (na qual já ganhei uma muito provável ida ao oculista, visto já quase naõ ver as letras do teclado, e uma boa dose de cultura geral sobre o nosso Algarve)
muito obg
RB
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RE: 1899 Parceria Mercantil do cabo carvoeiro ?
ritaborbasilva
Não sei se ainda lhe interessa o que segue. Percebo pouco de Direito Comercial.
A Parceria Mercantil do Cabo Carvoeiro era uma sociedade comercial em que cada parceiro detinha um determinado número
de quinhões ou partes da Parceria. Era privada. Estas sociedades evoluiram muitas vezes para socciedades anónimas.
No livro 1522 (Arquivo Distrital de Faro) do notário João Carlos Mansos Leiria-Lagoa (Algarve) a fls. 44 e seguintes encontrará
a escritura de 26/4/1904 da venda da fábrica de conservas próxima de Ferrgudo ao industrial João Antonio Judice Fialho por
42.430$000 réis. Aí encontrará o nome de todos os parceiros que eram muitos.
Se for util fico satisfeito.
Fprosa
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RE: 1899 Parceria Mercantil do cabo carvoeiro ?
muito obg.
vou ao Algarve para a semana consultar o dito livro.
foi de uma grande ajuda, mais uma vez obrigado
Rita Borba
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RE: 1899 Parceria Mercantil do cabo carvoeiro ?
Caro Jorge Afonso, mais uma vez obrigado pela preciosa ajuda.
Numa segunda leitura à sua mensagem, fiquei na dúvida quando diz "o simples facto de ter existido alteração de proprietários posterior a 1864 anula qualquer efeito de reclamação de direitos", se essa anulação se refere à reclamação de direitos por parte do estado ou do particular.
Cumprimentos, RB
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RE: 1899 Parceria Mercantil do cabo carvoeiro ?
Caro Francisco Rosa,
Muito obrigada pela informação. Fiquei espantada e a informação é muitíssimo útil.
Caso não seja reservado, perguntava-lhe como se consegue recuperar esta informação com tanta celeridade?
Cumprimentos, RB
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RE: 1899 Parceria Mercantil do cabo carvoeiro ?
Rita Borba da Silva:
Na sua ultima mensagem creio que pergunta qual a tecnica que segui para descobrir
a escritura em causa. Resposta: Nenhuma. Calhou.
Por detrás desta simplicidade toda há, todavia, circunstancias mais "complicadas".
1-Quando li a sua mensagem inicial e o seu apelido no Forum, veio-me à memória
referências ouvidas a pessoas amigas de Espiche, há muito tempo falecidas,
sobre um oficial do exército, proprietário e com funções na Câmara Municipal de
Vila do Bispo, com um apelido identico ao seu.
2-Há anos atrás tentei enumerar as fábricas de conservas de peixe de Lagos e aí
encontrei outra parceria mercantil, forma de associação usada na administração
de artes de pesca. Portanto eu já sabia, mais ou menos, o significado dessas
duas palavras.
3-Agora andava a procurar escrituras de empréstimos de dinheiro efectuados no
início do século XX, no concelho de Lagoa, por confrarias ou irmandades religiosas
e dei de caras com essa escritura. Estava à pressa, nem a li. limitei-me a tirar os
elementos essenciais para localização e enviei-os.
Como vê não serei um investigador encartado mas para lá caminho aos trambolhões
nas novas tecnologias que são mais novas do que eu.
Cumprimentos. Francisco Rosa 30/3/12
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RE: 1899 Parceria Mercantil do cabo carvoeiro ?
RE: O que é o indice real? 18-03-2013, 15:23
Autor: HRC1947 [responder para o fórum]
Caro Francisco Rosa;
... Quero aqui deixar expresso a sua grande contribuição
para esclarecimento de determinadas dúvidas, relativas a
terrenos no Algarve, escrituras etc.
Não se tratou de ter " calhado", mas sim do seu Feeling,
que foi sendo enriquecido ao longo dos anos.... [ a chamada
Universidade da vida "].
Um Bem-Haja, em nome daqueles que sabem agradecer!
http://www.geneall.net/P/forum.php?search=ritaborbasilva++&tema=0&pesq_por=uid
Saudações Genealógicas
HRC
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