Casamento na nobreza, actualmente
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Casamento na nobreza, actualmente
Boa noite,
a nobreza portuguesa sempre se compreendeu ligada à Igreja Católica, sabemos isto pela importância que tinham nas Casas nobres os as capelas vinculadas, bens de alma, as comendas ligadas a ordens religiosas, entre outras.
Posto isto, gostava de saber qual é situação dos filhos de "casamentos" civis em relação aos casamentos católicos. Assim como a posição do conjuge de um titular caso não sejam casado catolicamente.
Procurava, em especial, saber qual é a posição do INP, ou do extinto CN.
Rodrigo
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RE: Casamento na nobreza, actualmente
Caro Senhor
Independentemente da posição que obter do INP e CN, julgo que poderá obter a resposta comparando
com o que se pratica actualmente em monarquias reinantes, pois se Portugal fosse uma Monarquia,
certamente nesse contexto teria leis regulamentares da "sua nobreza", e como sucede com outras
muitas, certamente enquadradas pelo que é "usual" em termos internacionais, mesmo que não
conformes com o nosso sentir.
Assim, talvez obtenha resposta, investigando o que se passa actualmente com os filhos da nobreza
espanhola (histórica e actual), nação cuja nobreza é igual e secularmente ligada á Igreja Católica.
E o mesmo poderá fazer estudando o caso do Luxemburgo, e da Bélgica, cujo finado soberano
Balduíno, de saudosa memória, "suspendeu" o seu reinado para não ter de assinar o decreto que
"legalizava" o aborto.
Mas apesar desta posição Real, a lei entrou em vigor.
É que infelizmente, apesar de algumas diferenças importantes, os políticos e a "dinâmica" social
tendem a ser os mesmos, independentemente do sistema político.
De referir igualmente que, mesmo na Monarquia Portuguesa, achará casos de como foram tratados
filhos "naturais".
In extremis da última dinastia, se consultar a lista de títulos "confirmados" por S.M. D. Manuel II,
encontrará alguma resposta.
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RE: Casamento na nobreza, actualmente
Agradeço a resposta, apesar de ter entrado em dimensões que não têm a ver com o tema do direito nobiliárquico - como a questão do aborto - mas acho que em grande parte do que diz tem razão. Contudo, não me parece que o direito nobiliárquico português possa evoluir com base no que nós achamos que se poderia fazer se ainda houvesse monarquia. Infelizmente, na minha opinião, não vivemos em monarquia por isso não podemos pretender que para o mundo do direito nobiliárquico as leis da monarquia evoluam, seja de que forma for. Parece-me que as leis têm de ser aquelas que se aplicavam no tempo da monarquia. Não sendo assim, teríamos em Portugal a possibilidade de amanhã termos dois duques de Bragança, da mesma forma que houve duas duquesas de Medina Sidonia. A minha intenção era, de facto, levantar a questão neste sentido: será que um conde, por exemplo, que tenha um filho mais velho que se casa pelo civil com um homem, e outro filho, mais novo, casado pela Igreja e com descendência legítima, tem de ver a Casa que representa a seguir pelo filho mais velho, "casado" com um homem, em vez do filho segundo?? É que admitir uma "modernização" das leis da nobreza neste sentido implica precisamente, aceitando o casamento civil como equiparável ao católico, a existência de situações como esta.
Rodrigo
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RE: Casamento na nobreza, actualmente
Não tem que agradecer, e louvo a forma correcta e dialogante como respondeu à minha mensagem.
Assim, vejo-me na obrigação, por delicadeza apenas, que não por controvérsia, de acrescentar algo mais,
a fim de esclarecer algum ponto da minha anterior msg.
Assim:
1 - entrei em outras dimensões, como a questão do aborto, apenas para ilustrar como, mesmo que Portugal
fosse uma monarquia, o direito nobiliárquico teria evoluído, como evoluiu nas restantes monarquias que
citei (e citei apenas aquelas devido a serem Reinos de matriz católica). De como, mesmo numa questão
vital para o Monarca, este não pode anular a vontade parlamentar.
2 - Evolução do Direito Monárquico.
Pois, estando Portugal numa situação de "Reino Vacante", ou se reconhece que o actual Representante da
Casa Real, tem autoridade para actualizar o regimen herdado dos seus antecessores, ou então este tende
a "fossilizar-se".
Apenas 2 ou 3 exemplos:
- Reparemos que a maioria (quase a totalidade) dos destinatários do direito nobiliárquico não passam
hoje de meros "assalariados";
- Reparemos que os filhos de alguns já começam a ser filhos não apenas de "casamentos civis" mas
de "uniões de facto", alguns até de várias;
- Reparemos que o direito nobiliárquico tinha DEVERES a cumprir, desde monetários a presença e serviço,
que hoje não se observam.....
3 - Para resposta à questão que põe, pode consultar um facto relativamente recente quanto à sucessão numa
importante Casa, daquelas que ainda vivem, de algum modo, "à lei da nobreza".
O tema é interessante, mas teré de ser melhor elucidado por quem seja especializado neste tema,
e mesmo assim, faltará quem detenha poder legislativo "universalmente aceite" para dar a última palavra.
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