Caros confrades

Confesso o muito que tenho aprendido com a leitura atenta das mensagens destes “fora”. Como umas levam a outras, estamos perante um manancial extremamente importante para a compreensão dos factos que importam (pelo menos a alguns), numa perspectiva de avaliação das reais possibilidades da Restauração.

Ora cada um tenderá a relevar a área em que se formou, no caso a Filosofia e a História, sem colocar de parte tudo o que a necessariamente fulcral abordagem do Direito, aporta ao enquadramento legal destas questões.

Alguns tópicos:

1. A alteração da importância social das mulheres e o caso D. Ana de Jesus Maria.

Embora as leis e as suas consequências não sejam retroactivas, é muito comum – quanto a mim erradamente - olhar o passado com os olhos do presente. Parece ser ponto assente que a escravatura, ou a servidão, constituíram um estigma indigno, quando vista pelas constantes civilizacionais dos tempos modernos. Mas elas existiram e foram aceites ao longo de muitos séculos. É um pouco semelhante a situação das nossas Infantas Reais: Por um lado eram compelidas a casar com homens provindos de Casas Reais, necessariamente estrangeiros, porque em Portugal só existia uma, com o fito de não apoucarem a linhagem, e, por outro, ao fazê-lo perdiam os eventuais direitos sucessórios. Convenhamos que o intervalo era demasiado estreito. Daí esta senhora Infanta D. Ana de Jesus Maria até apresentar uma certa modernidade no modo como geriu a sua vida. Aparentemente casou por gosto, chocou a mentalidade da época ao conceber solteira, e até, como muita gente na actualidade, separou-se quando achou que o casamento tinha terminado. Não se lhe conhece uma vida escandalosa, o que, segundo a opinião mais ou menos edificada, não se passou com a sua própria mãe e teve até atitudes corajosas com o seu irmão proscrito, quando tudo e todos provavelmente o abandonaram. O facto de ter preferido um Nobre Português a um qualquer principezeco (filho segundo, terceiro ou enésimo) das dezenas de Casas Reais que a pulverização de Reinos Europeus, especialmente na Europa Central e Oriental, produzia como pãezinhos numa padaria, só a pode ter honrado e não desqualificado. Isto obviamente na minha modesta opinião.

Só por manifesta arte política poderemos estar agora a invocar questões relacionadas com o seu casamento para lhe retirarmos os direitos sucessórios que o sangue lhe outorgou.

Não quero com isto dizer que os seus descendentes têm mais direitos que o actual Chefe da Casa Real, Dom Duarte Pio. Apenas que têm a prerrogativa de figurar na lista. A posição em que deverão apresentar-se é outra história.

2. Que leis valem?

Aqui estamos perante algumas contradições. Será comummente aceite por aqueles que se reclamam monárquicos que deveremos respeitar a última Constituição que vigorou até 1910. Só que isso fragiliza um pouco a posição do nosso Chefe. É que até essa data o ramo dos Braganças, descendente de D. Miguel, esteve proscrito e banido. É apenas em República, no início dos anos cinquenta, que essa lei é revogada. Como é evidente o Jurista de renome, Dr. Augusto Ferreira do Amaral, desmonta essa situação. Mas, como é normal, em questões jurídicas, logo surgem outras opiniões, aparentemente – pelo menos aos olhos dos leigos – tão válidas como essa. Situações como as descritas nos pactos entre S.M. D. Manuel II e D. Miguel II, têm um valor relativo quando não consubstanciadas em decisões tomadas efectivamente em Regime Monárquico.

É que não devemos nunca subestimar o poder dos nossos adversários, nem por um momento imaginar que pessoas como o Duque de Loulé ou até outros semelhantes, podem ser facilmente neutralizadas como o “italiano” ou a possível filha de S.M. o malogrado D. Carlos I.

3. A actualidade

Infelizmente D. Duarte Pio tem uma péssima Comunicação Social. Chega a ser chocante o modo pouco digno como a sua figura nos é apresentada. O que é dramático é que nem é sequer mal tratado ou vilipendiado. Isso, partindo dos media republicanos, até seria honroso. A questão é que foi criada a imagem de um homem simpático, com preocupações sociais e ambientais, mas completamente incapaz de seduzir o povo como Supremo Chefe da Nação.

4. O Futuro

Partamos do princípio que a crise um dia é tão grande (a actual ser apenas uma pequena amostra) que o regime é posto em causa. Ora o 5 de Outubro de 1910, o 28 de Maio de 1926, o 25 de Abril de 1974 e o 25 de Novembro de 1975, feitos por minorias alcandroadas no poder do exército, são irrepetíveis no século XXI. Também a solução “à espanhola” foi inviabilizada pelo Dr. Salazar, para desgosto de muitos monárquicos que pretendiam (desejavam, ansiavam) a Monarquia servida em bandeja de prata. A crescente integração europeia, o esvaziamento das soberanias nacionais – pelo menos isso – seriam um impedimento mais do que suficiente. Resta o referendo. Aí entra todo o povo. Ora o povo (especialmente o Português) vai muito pela imagem, pela aura de poder, heroísmo e autoridade, até poderemos acrescentar autoritarismo, imagens que colam muito pouco com SAR, ao contrário, por exemplo, do que se passaria com Francisco Van Udden. Em minha opinião ainda bem, gosto da postura serena e discreta de Dom Duarte, mas certamente ninguém vai pedir apenas a minha (e a de mais alguns) opinião.

Apenas algumas reflexões, ao correr de pena.

Os meus melhores cumprimentos.

José Sequeira