Testamento
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Testamento
Bons dias.
Encontrei num assento de óbito de 1884 um familiar mulher que faleceu com 84 anos e fez testamento. Acho que nunca deparado com um óbito com esta anotação. Desculpem mas nessa altura onde será que o testamento foi parar?
Vania Almeida
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RE: Testamento
Boa Tarde,
Também encontrei a mesma situação em 2 registos de óbito - Esmoriz, de um marido e da sua mulher, na minha pesquisa pessoal.
Fiquei com a impressão de que estariam num registo de conservatória. Mas não sei se existem nos Arquivos Distritais ou se nas próprias conservatórias...
Renovo o seu pedido aos restantes confrades, pois também gostava de saber.
Helena B.
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RE: Testamento
Cara Vania,
já me deparei com a mesma situação, os testamentos encontravam-se no Arquivo Distrital.
Cumprimentos
Paula
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RE: Testamento
Cara Vânia Almeida:
Terá de verificar, essa indicação consta normalmente nos registos de óbito, se o testamento foi escrito ou verbal. Se foi verbal, as suas disposições constam dos livros de testamentos da paróquia em causa, onde o pároco, perante testemunhas que assinam, assenta as últimas disposições que lhe são dadas pela pessoa em causa.
Se se trata de testamento escrito, por norma, torna-se necessária a intervenção de um notário. Neste caso o testamento pode ser cerrado ou aberto. Se for cerrado, perante testemunhas que assinam, o notário verifica, sem ler, a conformidade do testamento, fecha-o, assina-o e lacra-o. As suas disposições só serão conhecidas após o óbito. O testamento fica com a pessoa que o faz e, após a sua morte, com o seu testamenteiro.
Se se tratar de testamento aberto, é redigido por um notário, de acordo com a vontade da pessoa em causa, e as suas disposições constarão dos livros notariais
do cartório.
Cumprimentos.
António Taveira
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RE: Testamento
Cara Vânia Almeida:
Completo a mensagem anterior, tentando descobrir o local onde estará tal testamento.
Testamento verbal:
Estará nos livros de testamento da paróquia. Estes, poderão estar juntamente com os outros livros paroquiais no Arquivo Distrital. Ou, poderão ter ficado no Arquivo paroquial dado que não era obrigatória a sua entrega nas Conservatórias do Registo Civil (os livros paroquiais transitaram, como sabe, das Conservatórias do Registo Civil para os Arquivos Distritais).
Testamento escrito CERRADO: Existirá na posse dos descendentes da pessoa falecida. Se houve herdeiros menores, existirá transcrição dele nos inventários de menores existentes nos Arquivo Distritais, transferidos dos tribunais de menores.
Testamento escrito ABERTO: Consultando os livros notariais respectivos, que poderão estar no Arquivo Distrital ou ainda no Cartório Notarial concelhio, encontrá-lo-á, por certo.
Cumprimentos.
António Taveira
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RE: Testamento
Obrigada a todos.
Já escrevi ao Arquivo Distrital.
Caro António Taveira, agradeço-lhe particularmente a explicação. Saberei utilizá-la.
Vania Almeida
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onde está o Testamento
Nada feito.
O arquivo respondeu que preciso indicar qual o cartório e notário onde foi lavrado o testamento. Ora, isso sei lá eu! O óbito só indica que FEZ testamento. E indica a data e local do óbito, claro. Nem sequer mencionaram se existem testamentos no arquivo. Parece que é uma porta, mas são tijolos.
Já alguém conseguiu um bom desfecho para esta situação?
Cumprimentos a todos.
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RE: onde está o Testamento
Cara Vãnia Almeida:
Essa busca não é fácil. Terá de ver quantos notários há no concelho em causa. Se se tratar dum pequeno concelho rural, em finais do século XIX, só haverá um. Depois se houver livo de índices terá de o consultar. Se não, terá de folhear os livros dos anos em que o testamento se poderá ter realizado.
Cumprimentos.
António Taveira
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RE: onde está o Testamento
Caro António Almeida,
Obrigada. Mas onde se vai para saber quantos notários/cartórios haviam, neste caso em Baião, no ano de 880? Este pode ter sido lavrado anos antes do óbito, o que abrange a procura. Não se trata de uma busca vital mas gostava de aceder às informações de um documento destes ao menos para um antepassado.
Cumprimentos.
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RE: onde está o Testamento
Cara Vânia Almeida:
Deverá haver só um notário.
Terá de consultar os livros notariais que estão no Arquivo Distrital do Porto. O mesmo Arquivo lhe dirá quais os notários em 1880 em Baião.
Cumprimentos.
António Taveira
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RE: onde está o Testamento
Cara Vânia Almeida
Se me é permitida a colherada, gostaria de acrescentar algo em relação ao que tem sido dito neste tópico.
A fiscalização dos testamentos, antes do Liberalismo, competia à «Provedoria da Comarca», que eram uma espécie de grande círculo judiciário. A título de exemplo, refira-se que uma boa parte da região transmontana dependia da Provedoria da Torre de Moncorvo, a zona de Aveiro estava integrada na Provedoria de Esgueira (que só no reinado de D. José passou a ser designada por Provedoria de Aveiro), e havia certas freguesias do actual concelho de Arganil que pertenciam à Provedoria da Guarda.
Após 1834, e até à entrada em vigor do «Código do Notariado», cerca de 1930, essa competência passou para a «Administração do Concelho», que era uma entidade distinta da Câmara Municipal, e que, portal motivo, possuía livros onde eram transcritos os testamentos – quer públicos, quer cerrados – das pessoas que iam falecendo. Só não tenho a certeza se o eram apenas aqueles que continham legados pios, mas, em todo o caso, isso corresponderia nessa época à quase totalidade.
Grande parte da documentação das provedorias acabou por se perder (há até casos de algumas que poderão ter sido intencionalmente incendiadas), e os fundos das administrações concelhias foram, de um modo geral, incorporados nos arquivos municipais.
Assim, e no seu caso, deverá começar por se dirigir ao responsável pelo arquivo da Câmara Municipal de Baião, no sentido de averiguar se aí se encontram efectivamente os livros de registo de testamentos da antiga «Administração do Concelho», e, em caso afirmativo, solicitar a respectiva consulta ou a realização de cópias do que eventualmente lhe possa interessar.
Tudo isto não invalida que, caso se trate de um testamento aberto (ou público), ele também não possa ser encontrado nos livros dos tabeliães, mas isso muitas vezes corresponde a um tiro no escuro, não só porque (tal como hoje se passa com qualquer escritura) podia ter sido feito em locais muito diversos mas também por haver casos em que os testadores ditavam as suas últimas vontades muito antes de entregarem a alma ao Criador.
Com os melhores cumprimentos
Miguel Mora
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