Distribuidor e Contador de Castelo Branco?
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Distribuidor e Contador de Castelo Branco?
Caros Confrades
Peço o Vosso auxílio sobre quais seriam as exactas funções de um «Distribuidor e Contador da então vila de Castelo Branco»?
Obrigado
JT
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RE: Contadores e distribuidores
Caro João Trigueiros
Como mais ninguém lhe responde, tomo eu essa liberdade.
Assim, salvo melhor explicação, dir-lhe-ei que Contador e Distribuidor eram funções administrativas, não da Justiça mas sim, da Fazenda.
Eram funções muito antigas da Administração, operando localmente nos municípios, mas em estreita ligação com o poder central, através dos vedores da Fazenda. Creio que essas funções já eram contempladas nas Ordenações Afonsinas, e que foram depois sofrendo algumas alterações ao longo da História, um pouco ao sabor das transformações institucionais. Principalmente com D. Manuel, e mais tarde durante o consulado Pombalino, quando foi criado o Erário Régio.
Competia a estes funcionários a superintendência, inventário e administração de propriedades e bens da Coroa, sua contabilidade, escrituração e assentamento dos livros de contas e tombos, como salienta Joaquim Romero de Magalhães, na "História de Portugal" de José Mattoso. Competia-lhes ainda, localmente, a arrecadação de impostos, nomeadamente as sisas, controlando uma vasta estrutura de funcionalismo público como os almoxarifes, juízes das sisas, recebedores, escrivães, meirinhos, etc.
E é tudo o que se me oferece dizer-lhe. pode ser que um outro confrade lhe queira juntar alguma explicação mais.
Melhores cumprimentos,
Filipe Menéndez
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